Governo cria sistema de incentivos à segurança nas empresas

No atual contexto de pandemia provocada pela Covid-19, o governo português decidiu lançar um sistema de apoio às empresas, chamado Programa ADAPTAR. Podem candidatar-se as micro, pequenas e médias empresas e os apoios referem-se a materiais e equipamentos de proteção, entre outros.

Em termos práticos, o INE (Instituto Nacional de Estatística) considera somente a variável número de pessoas ao serviço para classificar as empresas em micro, pequena e média, utilizando os limiares definidos por decreto-Lei. Na categoria das PME (Pequenas e Médias Empresas), uma pequena empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. Uma micro empresa é definida como uma empresa que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede dois milhões de euros.

Entre as medidas deste programa está o apoio aos “custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos”.

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