Termos e Condições para Encomenda de Assinaturas e/ou Revistas

Uma assinatura pressupõe sempre uma continuidade do envio ou disponibilização da publicação. A primeira edição da assinatura é disponibilizada ou entregue (depende do formato escolhido) no prazo máximo de 3 semanas a partir da data em que a assinatura é efetuada.
Assinaturas versão Papel – A primeira edição da assinatura é entregue no prazo máximo de 3 semanas a partir da data em que a assinatura é efetuada.
Assinaturas versão Digital – A primeira edição da assinatura é disponibilizada de imediato no prazo máximo de 24 h (dias úteis).

Modos de Pagamento

A Editora CódigoPro – Edição de Publicações Periódicas Unipessoal Lda disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

• Cartão de Crédito: Visa e Mastercard, sendo necessário que nos indique o número do cartão, nome completo, data de validade e o código de segurança, que se encontra no verso do cartão. O débito será efetuado no prazo máximo de 5 dias a partir da data em que a encomenda foi efetuada.
• MBway: O débito será efetuado de imediato a partir da data em que a encomenda foi efetuada.
• Multibanco: Após confirmação da encomenda receberá, de imediato, uma referência multibanca no endereço eletrónico indicado. O pagamento por Multibanco pode ser efetuado numa caixa ATM ou através de homebanking, com os dados fornecidos no momento da compra (Entidade / Referência / Montante). O não pagamento da encomenda nas 24h (vinte e quatro horas) posteriores à data da encomenda implica o cancelamento automático da mesma.

Disponibilidade dos produtos

A encomenda só é processada após confirmação do respetivo pagamento.

Em caso de indisponibilidade de stock da revista impressa em papel, a Editora CódigoPro – Edição de Publicações Periódicas Unipessoal Lda, poderá enviar ao Cliente a edição posterior ou anterior (no caso de uma assinatura fica válida pelo mesmo número de edições).

Entregas de produtos

A entrega da(s) assinaturas(s) / Revista(s) é da responsabilidade da empresa transportadora contratada pela Editora CódigoPro – Edição de Publicações Periódicas Unipessoal Lda. Os portes de envio estão incluídos no preço para território nacional. Os prazos de entrega no território português serão de 15 dias úteis, a partir da receção e confirmação de pagamento por parte da Editora CódigoPro – Edição de Publicações Periódicas Unipessoal Lda.

Para envios Internacionais os portes são cobrados à parte e serão discriminados na encomenda e na fatura, os prazos de entrega internacional serão comunicados caso a caso por email.

Cancelamentos e Devoluções de produtos

O Cliente pode resolver o contrato – sem que lhe seja exigida qualquer indemnização – no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem, e, sempre, desde que não abra a embalagem. O Cliente deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens na embalagem original, à Editora CódigoPro – Edição de Publicações Periódicas Unipessoal Lda, nas devidas condições de utilização. A comunicação deverá ser feita por carta ou contacto telefónico. A embalagem deve ser devolvida completa e na embalagem original sem ter sido aberta, para a seguinte morada: Praça Mouzinho de Albuquerque nº 113 – 5º Piso, 4100-359 Porto. Os custos da devolução recaem sobre o Cliente nos termos do disponho no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A Editora CódigoPro – Edição de Publicações Periódicas Unipessoal Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições descritas, nem as regras legais aplicáveis.

Reembolsos

No caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, Multibanco e MBway o reembolso será efetuado, sem quaisquer custos para o Cliente, por transferência bancária através do IBAN fornecido posteriormente pelo Cliente.

Contactos

Em caso de dúvidas ou para qualquer questão relacionada com a sua encomenda, estaremos à sua disposição através do Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone +351 226 090 009 (dias úteis – 9:30h às 18h) ou por email para geral@codigopro.pt.

Jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para extinguir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições de Utilização, com a Política de Privacidade abaixo enunciada e/ou com a utilização deste site.

Revisão de setembro de 2022